O que custa não se adequar às normas trabalhistas
Multa, embargo, adicional de insalubridade, TAC, e o que o empregador paga quando há lesão: tratamento, lucros cessantes, dano estético e pensão.
A conversa sobre adequação quase sempre trava no mesmo ponto: o custo do equipamento. É uma conta incompleta, porque compara o investimento com zero, e o outro lado nunca é zero.
Este texto é o outro lado.
O que a norma geral já exige
A NR-1 estabelece, nos itens 1.7 e 1.8, o que cabe ao empregador:
- cumprir e fazer cumprir as disposições sobre segurança e medicina do trabalho;
- elaborar ordens de serviço sobre saúde e segurança, dando ciência aos empregados;
- informar sobre os riscos do local, os meios de prevenção, as medidas adotadas e os resultados de exame médico e de avaliação ambiental;
- permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização;
- determinar o procedimento para caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Ao trabalhador também cabe cumprir as disposições e acatar as ordens de serviço. Quando qualquer um dos dois lados não cumpre, há punição prevista.
A primeira camada: o que a fiscalização aplica
| Penalidade | Quando aparece |
|---|---|
| Multa | Autuação por item descumprido, e o valor cresce com a reincidência |
| Embargo ou interdição | Risco grave e iminente: a obra para ou o estabelecimento fecha |
| Adicional de insalubridade e periculosidade | Quando a condição existe e não foi eliminada |
| Termo de Ajustamento de Conduta | Prazo com obrigação assumida, e multa se descumprido |
A linha que machuca mais não é a multa, é o embargo. Multa se paga; produção parada em plena fiscalização não se recupera, e o cliente que estava esperando a entrega não quer saber do motivo.
O adicional de insalubridade merece atenção porque é recorrente: ele entra na folha todo mês, enquanto a condição não for eliminada. É dinheiro que sai continuamente por causa de um problema que a correção resolveria uma vez.
A segunda camada: quando há lesão
Se houver lesão corporal no ambiente de trabalho, o empregador responde por:
- despesas com tratamento médico;
- lucros cessantes até a alta médica;
- danos estéticos;
- estabilidade provisória do operário;
- pensão vitalícia, quando há redução permanente da capacidade.
A pensão vitalícia é a que muda a ordem de grandeza da conta. Ela não tem teto conhecido no momento da decisão de compra, e é por ela que o valor de um equipamento de segurança deixa de ser comparável a qualquer coisa.
A camada que não tem linha de balanço
Existe uma terceira, e ela é real mesmo sem número: a empresa perde o operador. Quem se acidenta grave não volta ao mesmo posto, e quem assistiu passa a trabalhar com medo. Treinar substituto em função especializada leva meses.
O que de fato resolve
Equipamento em conformidade desde o projeto, não adequação depois. A diferença é que o equipamento conforme sai com projeto, ART e responsável técnico, e isso é o que se apresenta à fiscalização, não uma declaração do fornecedor.
Na Lycos, a linha de máquinas e equipamentos sai assim, e existe uma linha específica de adequação à NR-12 para o parque que já está instalado.
Antes de comprar qualquer coisa, vale rodar o checklist: NR-10, NR-12 e NR-17, como saber se a sua empresa está adequada.
